No coração de São Paulo, a Ocupação 9 de Julho foi palco de um encontro histórico que reuniu vozes fundamentais da luta antirracista para discutir a PEC da Reparação (PEC 45/2023 ou PEC 27). O evento, marcado por um clima de “luta, consciência e construção coletiva”, focou na proposta de criar um Fundo de Reparação Histórica, com um aporte inicial de R$ 20 bilhões, visando o pagamento de uma dívida secular do Estado com a população negra. Além do aporte financeiro, a medida busca inserir um capítulo exclusivo na Constituição Federal dedicado à promoção da igualdade racial, tornando-a uma obrigação do Estado e um dever de toda a sociedade.
A mesa de discussão contou com a presença da deputada estadual e ícone da cultura brasileira, Leci Brandão, que expressou a urgência da medida: “O povo negro também tem essa necessidade, essa ansiedade de ter essa PEC aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado também”. Ao seu lado, parlamentares como Orlando Silva (relator da proposta), Damião Feliciano (autor da PEC), Benedita da Silva e Vicentinho reforçaram a necessidade de institucionalizar um sistema nacional de igualdade racial. Para Orlando Silva, a PEC é um “instrumento fundamental para enfrentar e superar o racismo no Brasil”.
As falas durante o encontro destacaram que a abolição formal da escravidão foi incompleta e desacompanhada de políticas de inclusão. A vereadora Najara Costa relembrou que o país viveu quase 400 anos de escravização, enquanto o vereador Emerson pontuou que houve uma “falsa abolição, onde a nossa população foi jogada aos braços da marginalidade: sem emprego, sem reparação e sem direitos”. Nesse sentido, a diretora executiva da Iniciativa Negra, Nathália Oliveira, afirmou que não há emancipação real sem um processo de “reparação econômica, político e social”.
A mobilização também se conecta a ações jurídicas e internacionais de peso, como a ADPF 973 (ADPF das Vidas Negras) e os inquéritos do Ministério Público Federal que investigam o papel do sistema financeiro, como o Banco do Brasil, na escravidão. Além disso, o evento ecoou as diretrizes do Fórum Permanente de Afrodescendentes da ONU, que reforça a necessidade de tribunais internacionais para reparação. Como destacou o Professor Davison, presidente estadual da Unegro, a reparação deve atender a população preta em segmentos vitais como “educação, saúde, cultura, moradia, renda e trabalho”.
O evento contou com o apoio de uma ampla rede de entidades, incluindo a Coalizão Negra por Direitos, Uneafro Brasil, Instituto Peregum, Unegro, Movimento Negro Unificado e Iniciativa Negra, além de uma forte presença de estudantes negros que ocuparam o espaço de debate. Para as lideranças, a aprovação da PEC é o caminho para que o Brasil finalmente se encontre com a justiça: “Enquanto houver racismo, não haverá democracia no Brasil”.
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