O terreiro de candomblé Abassá Oxúm Oxóssi, da nação Angola Bate Folha, localizado em Cangaíba, na zona leste de São Paulo, recebeu uma ordem de reintegração de posse. A decisão judicial ocorre em meio a uma disputa familiar e à mobilização de organizações, movimentos e filhos de santo que pedem a suspensão do despejo e a preservação do espaço religioso.

A determinação foi expedida no dia 25 de novembro pelo juiz Sinval Ribeiro de Souza, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que autorizou o cumprimento do mandado, com uso de força policial e arrombamento, para a desocupação do imóvel, caso necessário.

A disputa teve início em 2016 após a morte da fundadora do terreiro, Carlita Reis Gomes, a Mãe Caçulinha D’Oxum. A casa, fundada em 1966, permanece no mesmo endereço há 59 anos.

Desde o falecimento da iyalorixá, seus filhos biológicos pedem a posse do imóvel. A decisão judicial também menciona a proposta de compra do bem.  Atualmente, o espaço é liderado pela neta e herdeira espiritual de Caçulinha, Mãe Kátia Luciana Alves Sampaio, conhecida como Mam’etu Kutala Diamuganga.

Em entrevista à Alma Preta, Milena Vogado, filha de santo do terreiro, explica que a disputa ocorre enquanto tramita o processo de tombamento do espaço pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp). O local é considerado referência para as religiões de matriz africana da Nação Bate Folha no Brasil.

“É o único terreiro da nação Bate Folha no Brasil, além de outro em Salvador, que já tem mais de 100 anos e foi tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)”, destacou.

A Emancipa Axé, organização dedicada à valorização da cultura afro-brasileira, divulgou uma nota afirmando que o terreiro é “um marco espiritual e cultural para toda a comunidade”. A entidade também critica o valor exigido pelos herdeiros para a venda do terreno, estimado em R$ 250 mil.

A nota ainda aponta que o caso não é isolado. “Esse ataque faz parte do modo operante de um sistema racista internacional que tenta apagar nossa história e mercantilizar nossos territórios. A preservação do legado está acima de interesses individuais. O Abassá Oxóssi é patrimônio cultural e precisa ser protegido”, concluiu.

Entenda o caso

Em testamento registrado em 2015, Mãe Caçulinha determinou que seus trabalhos religiosos fossem continuados pelos filhos de santo. O documento, ao qual a Alma Preta obteve acesso, autorizava o uso do imóvel por até cinco anos após sua morte, indicando responsáveis pela manutenção das atividades e despesas, mas não especificava o destino do terreno após esse prazo.

Após o falecimento da iyalorixá, as pessoas indicadas por ela para dar continuidade às atividades do candomblé não assumiram o posto, por não terem condições físicas e financeiras para manter o terreiro. Diante disso, Mãe Kátia passou a conduzir os trabalhos religiosos.

Em 2022, ao fim do prazo estipulado, ocorreu a primeira tentativa de reintegração movida pelos filhos biológicos que desejam vender o imóvel. Na ocasião, Mãe Kátia recorreu à Justiça solicitando a manutenção da posse do espaço.

O processo enfrentou cobranças de IPTU e tentativas de reconhecimento do terreiro como templo religioso, o que garantiria a isenção do imposto cobrado.

Em 2023, a deputada estadual Leci Brandão (PCdoB-SP) protocolou o Projeto de Lei nº 771/2023  para reconhecer o terreiro como patrimônio cultural material e imaterial sujeito a salvaguarda e proteção. No entanto, o processo avançou apenas no ano seguinte, quando o Conpresp abriu o processo para ser oficializado.

Em nota, o Conpresp informou que já votou favoravelmente ao processo de tombamento do terreiro. A decisão, tomada na 801ª Reunião Extraordinária, em 20 de junho de 2024, resultou na emissão imediata de uma resolução que garante a preservação do imóvel até a finalização do tombamento. Com isso, o espaço passou a contar com proteção cautelar por meio da Resolução nº 08/CONPRESP/2024.

Desde então, Milena Vogado acompanha as atas do conselho para verificar quando o processo voltará à pauta. “Foi publicado no Diário Oficial em julho, inclusive notificando os filhos da Caçulinha, que detém no nome deles o terreno, de que o tombamento está em fase final”, explicou.

A resolução reconhece o terreiro como referência cultural no território de resistência da cultura afro-brasileira em São Paulo e como parte da herança religiosa da cidade.

O documento destaca ainda “o significado cultural que o Terreiro de Candomblé Abassá Oxum Oxóssi carrega, moldando e organizando sua área adjacente e garantindo a continuidade das práticas religiosas, além do atendimento espiritual e social à comunidade”.