A nova regra prevista no chamado PL da Dosimetria faz com que as penas por dois crimes — golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de Direito — não sejam mais somadas. Passa a prevalecer apenas a pena maior, para tentativa de golpe de Estado, de 4 a 12 anos.
Com isso, as penas totais de Bolsonaro e dos demais condenados no julgamento de setembro seriam reduzidas.
O texto foi aprovado pelo Plenário com 291 votos. Votaram contra 148 parlamentares. O projeto segue agora para o Senado. Ele também precisa passar pela sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode vetá-lo integralmente ou em partes. Eventuais vetos ainda poderiam ser derrubados pelo Congresso.
A votação foi cercada de tumulto. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou na manhã de terça-feira (9/12) a inclusão da análise do projeto da dosimetria na pauta, em uma decisão que surpreendeu a bancada governista no Congresso.
Parlamentares alinhados ao governo tentaram retirar o projeto da pauta, mas a solicitação foi derrotada por 294 votos a 146.
À tarde, o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) chegou a ocupar a Mesa Diretora da Câmara, após Motta anunciar também a análise, na próxima semana, de um processo que pode cassar seu mandato.
Ele responde a um processo interno por falta de decoro parlamentar após ter empurrado e chutado um integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) em abril de 2024.
