Há tempos em que o debate sobre segurança pública parece se repetir como um disco arranhado gritando hipocrisias e mentiras: promete proteção, entrega medo; promete ordem, entrega violência; promete futuro, entrega luto. E quase sempre para as mesmas famílias. Quase sempre nos mesmos endereços. Mas sempre nos mesmos corpos que o Estado insiste em não reconhecer como parte legítima da cidade. Ainda é difícil escrever sobre isso. Neste Novembro Negro, essa repetição dói ainda mais, porque sabemos que nada disso acontece por acaso. O racismo ainda é o fio que amarra cada uma dessas estatísticas, dessas ausências e dessas mortes.

Como muitos sabem, sou uma mulher negra que cresceu no Morro do São Carlos. Então, saiba que não falo de violência policial apenas a partir de dados frios de relatórios. Falo a partir das memórias que carrego no corpo. Falo a partir das mães que me abraçam chorando nas ruas depois de cada operação. A partir das crianças que perguntam por que não podem ir para o colégio em dia de operação. Por isso, no mês em que celebramos o Dia da Consciência Negra, não posso aceitar que gente nociva e oportunista ainda tente transformar direitos humanos em inimigo. Direitos humanos foram, e continuam sendo, um dos poucos escudos que muitos de nós já tivemos.

Há menos de um mês, tivemos um episódio sangrento inaceitável no Rio. E, sim, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj esteve na linha de frente atendendo a quem buscava acolhimento na Penha. Estivemos no IML, no hospital, na mata onde famílias procuravam seus parentes e recolhiam corpos com as próprias mãos. Presenciar a dor de tantas mães foi como ouvir o país repetir, em alto volume, que vidas negras ainda são tratadas como descartáveis. Há quem chame isso de política de segurança. Eu chamo de fracasso moral do Estado.

E antes que tentem trazer à tona a mais estúpida das alegações, já a respondo: os direitos humanos não são escudos para criminosos; ao contrário, somos instrumento de garantia de justiça para inocentes.

Quando o poder tenta silenciar quem denuncia abusos, não é um descuido. É projeto. Criticar excessos não é defender crime. Exigir perícia independente não é enfraquecer instituição alguma. Pelo contrário: é impedir que o Estado se perca no caminho da barbárie. É por isso que eu estive pessoalmente no Supremo Tribunal Federal (STF), apresentando ao ministro Alexandre de Moraes um diagnóstico detalhado das falhas de controle externo e cobrando o cumprimento da lei. Não há democracia possível sem transparência, sem investigação e sem responsabilidade pública. Os próprios relatos enviados por policiais ao MP têm contradições sobre estratégia, motivação e cadeia de comando, reforçando que a operação foi apressada, improvisada e guiada por pressões externas. O que nos faz repensar: será mesmo que não foi uma operação simplesmente eleitoreira, que vitimou também quatro policiais? O Estado flutua entre versões para legitimar uma operação que não se sustenta tecnicamente.

O que vemos se consolidar no Rio é uma política de confronto permanente, que interrompe aulas, impede trabalhadores de sair de casa e transforma bairros inteiros em zonas de guerra. Segurança pública que não preserva a vida é só violência com outro nome. É a velha lógica que tenta justificar o inaceitável com o argumento de que preto morto é sinônimo de ordem. As pesquisas estão aí mostrando o óbvio: a sensação de insegurança só cresce.

Defender direitos humanos, especialmente neste mês, não é um gesto simbólico. A vida do jovem detido, a do policial colocado em risco por operações mal planejadas, a da mãe que só quer reconhecer o corpo do filho. São vidas que precisam, sim, ser defendidas. Não há lado nesse debate que não seja o da dignidade. O que existe é uma disputa entre quem quer reparar desigualdades históricas e quem prefere explorá-las para fins eleitorais.

É por isso que escrevo esta coluna mensal. Para lembrar que a luta por direitos não começou comigo e não termina com o meu mandato. Sou presidenta da CDDHC porque acredito que o Rio pode romper esse ciclo com investigação séria, com políticas sociais de verdade, com investimento em prevenção. Mas, principalmente, com muito respeito às famílias — dos moradores e dos policiais. Novembro Negro é compromisso. É memória e luta. Com coragem, seguiremos juntos sempre.

*Dani Monteiro é deputada estadual (Psol/RJ) e presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj.

**Este é um artigo de opinião e não representa necessariamente a linha editorial do Brasil do Fato.