Neste 5 de outubro, Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, dados recentes do Sebrae revelam a força motriz desses empreendimentos para a economia brasileira. Em 2024, as micro e pequenas empresas (MPEs) e os microempreendedores individuais (MEIs) alcançaram uma renda anual estimada em R$ 717 bilhões, demonstrando sua resiliência e papel crucial na geração de emprego e renda para milhões de famílias. Somente no estado de São Paulo, o faturamento das MPEs registrou crescimento consecutivo nos últimos meses, um sinal claro da vitalidade do setor que é a base da nossa economia.
Atenta a essa realidade e à necessidade de promover a inclusão produtiva, a deputada estadual Leci Brandão (PCdoB) protocolou na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) o Projeto de Lei 791/2019. A proposta institui o Programa Estadual de Fomento ao Afroempreendedorismo, visando criar mecanismos de apoio, capacitação e acesso a crédito para empreendedores negros e negras. O projeto busca corrigir desigualdades históricas e impulsionar o potencial de um segmento que, apesar de sua força e criatividade, ainda enfrenta barreiras significativas para o crescimento.
O programa proposto nos projetos de lei da deputada Leci Brandão visa, na prática, criar um conjunto de ações coordenadas pelo poder público para impulsionar os negócios geridos por pessoas negras. Entre as diretrizes, estão a facilitação do acesso a linhas de crédito com condições especiais em bancos e agências de fomento estaduais, a criação de um selo de identificação para produtos e serviços oriundos do afroempreendedorismo e a inclusão desses empreendedores em um cadastro estadual que lhes daria visibilidade e prioridade em políticas de desenvolvimento.
Além do fomento financeiro e da certificação, as propostas preveem a oferta de cursos de capacitação técnica e de gestão, abordando temas como planejamento financeiro, marketing digital e acesso a novos mercados. Outro ponto fundamental é o estímulo para que empresas de afroempreendedores participem de feiras, eventos e, principalmente, de licitações e compras governamentais, garantindo que o poder de compra do próprio Estado sirva como ferramenta de inclusão econômica e de fortalecimento desses negócios.
