Dois importantes projetos de autoria da deputada Leci Brandão (PCdoB) foram aprovados na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP). O avanço das propostas, focado na Valorização da Educação Infantil e na Inclusão das Pessoas com Deficiência, marca um passo significativo na defesa de políticas públicas que reconhecem o papel essencial de profissionais da educação e buscam ampliar os direitos de grupos vulneráveis. A aprovação na CCJ, considerada a etapa mais técnica e crucial do processo legislativo, valida a constitucionalidade e a legalidade das matérias.

As propostas aprovadas abrangem duas áreas distintas e cruciais. O primeiro projeto visa a valorização das profissionais da Educação Infantil, criando uma data comemorativa para reconhecer a importância da categoria na formação das crianças. O segundo garante espaço e visibilidade para as instituições que atuam no apoio às pessoas com deficiência. A deputada celebrou o resultado da reunião, afirmando que as propostas refletem um compromisso contínuo: “Analisamos propostas que sempre defendi: a valorização das profissionais da Educação Infantil, que exercem papel essencial na formação das nossas crianças, e a inclusão das pessoas com deficiência, garantindo espaço e visibilidade para instituições que atuam nessa causa,” destacou Leci Brandão.

Com a aprovação na Comissão de Justiça, os projetos deixam a fase inicial e seguem agora para a votação final em Plenário da ALESP. Caso sejam aprovadas em Plenário, as propostas serão enviadas ao Governador para sanção, transformando-se em leis estaduais. A deputada e seu mandato reforçaram a dedicação em acompanhar as propostas: “Agora, as propostas seguem para votação em Plenário, onde daremos mais um passo para transformar essas iniciativas em leis que valorizam, incluem e fortalecem nossa sociedade,” concluiu a parlamentar.