Pauta: Saúde

PL nº 385/2022

Restringe o uso de tecnologias de reconhecimento facial pelo Poder Público.

PL nº 571/2014

Fica proibida, no âmbito do Estado, a cobrança de qualquer valor ou taxa, pelas maternidades particulares, para permitir que o médico que atendeu a parturiente durante os meses de gestação seja o responsável pelo parto.

PL nº 231/2022

Autoriza o Poder Executivo a criar o Sistema Estadual de Cultura de São Paulo – SEC.

PL nº 891/2013

Autoriza o Poder Executivo a implementar a gratuidade nos transportes públicos de passageiros às pessoas doentes de tuberculose.
Obs: autoria conjunta com dep. Adriano Diogo

PL nº 564/2021

Institui a Política Estadual de Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme e outras Hemoglobinopatias.

PL nº 890/2013

Institui o “Programa de Assistência Alimentar e Nutricional para Pacientes de Tuberculose.
Obs: autoria conjunta com dep. Adriano Diogo

PL nº 494/2021

Estabelece penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação, ofensa, violência, ou qualquer forma de lesão por motivo de intolerância.

PL nº 250/2013

Dispõe que maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada do Estado de São Paulo, ficam obrigados a permitir a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto e pós-parto, sempre que solicitado pela parturiente.

PL nº 147/2020

Torna obrigatória a inclusão de álcool em gel como item na cesta básica de alimentos do empregado público, privado e correlato, no âmbito do território do Estado.

Lei nº 17.268/2020

Dispõe sobre medidas emergenciais de combate à pandemia do Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), no Estado de São Paulo e dá outras providências .

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