Restringe o uso de tecnologias de reconhecimento facial pelo Poder Público.
Restringe o uso de tecnologias de reconhecimento facial pelo Poder Público.
Fica proibida, no âmbito do Estado, a cobrança de qualquer valor ou taxa, pelas maternidades particulares, para permitir que o médico que atendeu a parturiente durante os meses de gestação seja o responsável pelo parto.
Autoriza o Poder Executivo a criar o Sistema Estadual de Cultura de São Paulo – SEC.
Autoriza o Poder Executivo a implementar a gratuidade nos transportes públicos de passageiros às pessoas doentes de tuberculose.
Obs: autoria conjunta com dep. Adriano Diogo
Institui a Política Estadual de Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme e outras Hemoglobinopatias.
Institui o “Programa de Assistência Alimentar e Nutricional para Pacientes de Tuberculose.
Obs: autoria conjunta com dep. Adriano Diogo
Estabelece penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação, ofensa, violência, ou qualquer forma de lesão por motivo de intolerância.
Dispõe que maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada do Estado de São Paulo, ficam obrigados a permitir a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto e pós-parto, sempre que solicitado pela parturiente.
Torna obrigatória a inclusão de álcool em gel como item na cesta básica de alimentos do empregado público, privado e correlato, no âmbito do território do Estado.
Dispõe sobre medidas emergenciais de combate à pandemia do Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), no Estado de São Paulo e dá outras providências .