Pauta: Mulheres

PL nº 1080/2017

Institui o ensino da Lei Maria da Penha nas escolas.

PL nº 941/2017

Torna obrigatória a instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos públicos do Estado.

PL n° 716/2024

Veda o uso de recursos públicos na contratação de artistas cujas músicas incentivem a violência contra a mulher ou promovam a desvalorização ou exposição de mulheres à situação de constrangimento.

PL nº 440/2016

Institui a “Semana Estadual de Conscientização sobre os Direitos das Gestantes”, no Estado.

PL n° 697/2024

Proíbe o uso de recursos públicos na contratação de artistas cujas músicas incentivem a violência contra a mulher ou promovam a desvalorização ou exposição de mulheres a situação de constrangimento e dá outras providências.

PL nº 130/2016

Dispõe sobre diretrizes visando a promoção da igualdade de direitos entre mulheres e homens no Estado.
Obs: autoria conjunta com as deputadas Analice Fernandes, Ana do Carmo, Clélia Gomes, Beth Sahão, ML Amary e Vanessa Damo.

PL nº 1447/2023

Institui o Disque Saúde Mental da Mulher.

*PL nº 437/2015 – também incluso no tópico saúde

Institui o Pacto Estadual Social para Humanização da Assistência ao Parto e Nascimento em todos os estabelecimentos de saúde.

PL nº 720/2023

Torna obrigatória a afixação de placas do número do disque denúncia nacional destinado a crimes de maus tratos e crimes sexuais contra as crianças e adolescentes (Disque 100) nos espaços públicos e privados no Estado.

*PL nº 436/2015 – também incluso em saúde

Dispõe sobre a obrigatoriedade de universalização da aplicação das normas de saúde atinentes ao parto e nascimento no Estado.

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