Pauta: Meio Ambiente

PL n° 756/2024

Proíbe a venda, usucapião ou qualquer forma de alienação de terras incendiadas até que seja atestada a recuperação do solo.

Projeto de lei 411/2021

Cria a Política Estadual – TI Verde.

PL nº 1227/2019 Coautora

Institui a Política Estadual de Redução de Agrotóxicos – PERA.

PL nº 896/2017

Torna obrigatória a instalação de coletores de água da chuva em obras realizadas pelo Poder Público.

PL nº 329/2012

Torna obrigatório o enterramento de linhas de transmissão de energia elétrica de alta tensão no Estado.
Obs: autoria conjunta com dep. Pedro Bigardi

*PL nº 895/2017 – também incluso no tópico Cidadania

Assegura ao passageiro do transporte metropolitano e intermunicipal público, o embarque e transporte de bicicleta pessoal.

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