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Wednesday, 16 May 2018 17:38

Aprovada obrigatoriedade de identificação racial nos registros do Estado de São Paulo; proposta da deputada Leci

Aprovada obrigatoriedade de identificação racial nos registros do Estado de São Paulo; proposta da deputada Leci Foto: Nilton Fakuda/AE
Na noite de terça-feira, 16/05, o PL 304/2012 foi aprovado em um congresso de comissões na Assembleia Legislativa de São Paulo. Proposta da deputada Leci Brandão (PCdoB), a legislação torna obrigatória a informação sobre cor ou identificação racial em todos os cadastros, bancos de dados e registros de informações assemelhados, públicos e privados, no Estado de São Paulo. A proposta já havia sido votada e aprovada, mas foi vetada pelo Governo do Estado. Os deputados, portanto, derrubaram o veto no congresso de comissões e aprovaram a Lei.
 
 
De acordo com a justificativa da proposta, existem grandes obstáculos entre as três esferas públicas de Poder (Federação, Estado, Municípios) para o monitoramento de políticas de promoção da igualdade racial. Tais dificuldades são consequência da falta de informações sobre cor ou identificação racial nos cadastros públicos e privados oficiais. Os dados não coletados de forma correta e continuada, dificultam, sobretudo, a destinação de verbas para a formulação e implantação de políticas públicas para focadas na superação da discriminação racial. O artigo 2º da proposta determina que tais informações sejam encaminhadas, semestralmente, para a Coordenação de Políticas para População Negra e Indígena da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania do Estado. O projeto vai agora para sanção do Governador Márcio França. "É muito importante que os Poderes compreendam que a luta antirracista não é só um discurso. Precisamos de ações concretas. Temos certeza que o governador tem a sensibilidade para entender a importância desta proposta", disse a deputada Leci.
Confira a íntegra da proposta no link!
 
 
Read 666 times Last modified on Tuesday, 12 June 2018 21:29