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Segunda, 10 Dezembro 2018 19:14

Ensino da Lei Maria da Penha é aprovado na Comissão de Educação

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Na quarta-feira, 28/11, a Comissão de Educação e Cultura da ALESP aprovou o PL nº 1080/2017 que institui o ensino da Lei Maria da Penha nas escolas. O projeto da deputada Leci Brandão será agora avaliado pela Comissão de Finanças e Orçamento.

Sobre o ensino da Lei Maria da Penha nas escolas:

Ao levar o conteúdo da Lei Maria da Penha para as escolas objetiva-se trabalhar a formação de uma nova consciência com os jovens, a partir de um trabalho educacional de humanização, respeito e informação para torná-los cidadão com novos comportamentos e verdadeiros agentes transformadores da realidade, pois acreditamos que a escola tem papel fundamental na descontração da violência contra a mulher. A educação é um fator fundamental para a prevenção e erradicação da violência. Esse tipo de atuação já vem sendo desenvolvido em alguns Estados como Pernambuco, Rio de Janeiro e Piauí, bem como no Distrito Federal.

O Programa Educativo Lei Maria da Penha na Escola é fruto de inspiração de projeto de lei de Santa Catarina, cumprindo o que determina o citado inciso IV acima, é uma iniciativa voltada para os alunos e educadores de escolas públicas e particulares do Estado de Santa Catarina, que tem como objetivo mostrar a importância da Lei Maria da Penha, além de ajudar a conscientizar os estudantes sobre a necessidade de combater a violência contra a mulher, tudo com vistas à prevenção da violência doméstica.

Leia o projeto na íntegra: PL 1080/2017

Acompanhe o mandato da deputada Leci Brandão!

Ler 197 vezes Última modificação em Segunda, 10 Dezembro 2018 19:36

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