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Terça, 17 Julho 2018 20:21

#AgoraÉLei Proposta da deputada Leci, identificação racial será obrigatória em cadastros e bancos de dados do Estado

Deputada Leci Brandão l PCdoB/SP Deputada Leci Brandão l PCdoB/SP Assessoria de Comunicação

Os bancos de dados públicos e privados deverão inserir, a partir de agora, a identificação da raça ou cor da pele do cidadão. A proposta que busca a igualdade social e o combate ao preconceito racial foi sancionada neste mês de junho.

Para a autora da proposta, deputada Leci Brandão (PCdoB), a ideia é obter um mapeamento. "Nós temos aqui um território já determinado onde há ou não há negros. Pensamos neste projeto para organizar e entender onde a população negra vive ou sobrevive e onde ela é vista de forma discriminatória ou de forma positiva", disse.

O projeto de lei também visa melhorar as políticas públicas em regiões onde há uma maior concentração de pessoas negras. "A partir do momento que você nota em um determinado território pessoas negras, fica fácil entender como aplicar as políticas públicas nas questões de saúde, educação e projetos sociais".

Os critérios e as metodologias utilizados pelo censo popu­lacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística " IBGE, em relação à cor ou identificação racial, devem ser os mesmos para os cadastros, bancos de dados e registros de informações.

Segundo artigo 2º da Lei, as informações coletadas serão enviadas semestralmente para a Coordenação de Políticas para População Negra e Indígena, da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, com o intuito de atualizar dos cadastros.

 

Ler 156 vezes Última modificação em Sexta, 20 Julho 2018 13:04

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