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Quarta, 27 Junho 2018 01:22

#PrimeiroPasso: Aprovada da CCRJ proposta de Leci que beneficia portadores de deficiência renal

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, na tarde desta terça-feira, 26/6, o Projeto de Lei 131/2018 de autoria da deputada Leci Brandão. A proposta autoriza o Poder Executivo a isentar do pagamento de pedágio os proprietários de veículos automotores portadores de deficiência renal que precisam se deslocar para outro município a fim de se submeterem ao tratamento de hemodiálise. A CCJ é a primeira comissão a analisar um projeto de lei e avalia a constitucionalidade do texto. A tramitação segue para estudo das comissões de saúde, finanças, orçamento e planejamento da ALESP. De acordo com a justiticativa do texto, "o tratamento varia de acordo com o estado clínico do paciente, mas, em geral, o tempo é de quatro horas, 3 ou 4 vezes por semana. Na maioria das vezes, após iniciado o tratamento, é necessário fazer hemodiálise para o resto da vida". O custo para o paciente em tratamento é enorme e a ideia é que se diminuam as despesas com os deslocamentos constantes pagos pelos pacientes.

Ler 76 vezes Última modificação em Quarta, 27 Junho 2018 01:41

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