Bancada do PCdoB na ALESP assina CPI da merenda escolar

A Comissão Parlamentar de Inquérito teria 120 dias para investigar desvios nos contratos de fornecimento de merenda escolar no estado de São Paulo

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A bancada do PCdoB na Assembleia Legislativa de São Paulo assinou o requerimento para a formação da CPI que vai investigar denúncias de fraude na contratação de fornecedores de merenda escolar para a rede pública estadual. O documento foi assinado nesta terça, 16/2. A deputada Leci Brandão justificou que a adesão da bancada se deu pela gravidade das denúncias e que a população de São Paulo merece uma resposta do Legislativo. “Nós queremos esclarecimentos sobre todas as denúncias. Não nos pautamos somente pela mídia. As denúncias são realmente muito graves e o PCdoB tem todo o interesse de que tudo seja esclarecido, que os culpados sejam julgados e punidos e que o dinheiro desviado volte para a educação das crianças, que é para isso que ele serve”, afirmou a deputada que é vice-presidente da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de São Paulo e líder da bancada do PCdoB na Casa.

Faz muito tempo que suspeitas são levantadas sobre as contratações de fornecedores de merenda no Estado. O requerimento da CPI aponta para a falta de licitação para o fornecimento de alimentos e as repetidas contratações de empresas envolvidas em escândalos anteriores. Além disso, de acordo com o documento, o desperdício de 25 mil quilos de alimentos, somente em 2014, também despertou a atenção das autoridades.

No entanto, foi somente depois de alguns dados sobre as investigações chegarem ao público que a CPI ganhou força e pode ser constituída. Até o momento, faltam 12 das 32 assinaturas necessárias. A investigação conjunta da Polícia Civil e do Ministério Público de São Paulo, apelidada de operação Alba Branca, conseguiu interceptações telefônicas, documentos e depoimentos que apontam para o envolvimento de agentes públicos do Executivo e do Legislativo paulista em atos de corrupção, com menção a funcionários do alto escalão do governo Geraldo Alckmin e de partidos como o PSDB.

Em 21/01, o ex-presidente da Coaf (Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar), Cássio Izique Chebabi, prestou depoimento para promotores explicando a dimensão do esquema. De acordo com as investigações, até o momento, há cerca de 22 municípios paulistas envolvidos e superfaturamento de 30% sobre contratos firmados. No dia 19/01, seis diretores da Coaf foram presos pela polícia sob a acusação de pagamento de propinas a funcionários públicos de prefeituras e políticos, incluindo deputados estaduais, em troca destes acordos. Ainda segundo o requerimento de abertura da CPI, a corrupção nos contratos chega ao valor de R$ 11.397.235,92, somente no ano de 2015.

Do Portal Vermelho