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2012-07-03

Boletim da deputada Leci Brandão
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Boletim informativo – julho / 2012

Alesp aprova emendas do PCdoB à Lei de Diretrizes Orçamentárias

No dia 28 de junho, os deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovaram a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013. O texto, apresentado pelo Governo do Estado, sofreu diversas emendas. Três delas, acatadas pela relatoria, foram propostas pelos deputados Leci Brandão e Pedro Bigardi, da bancada do PCdoB.


Uma das emendas eleva o número de municípios do estado que serão atendidos com projetos de difusão cultural. A proposta da bancada comunista era ampliar para 150 os municípios atendidos, mas o texto final aumenta de 125 para 130 o número de municípios.


A bancada do PCdoB também apresentou mais duas emendas, acrescentando novos artigos ao texto. Uma delas determina que o Poder Executivo publique, a cada quatro meses, no Diário Oficial do Estado, relatórios de receitas e despesas, detalhando a execução orçamentária correspondente aos recursos aplicados em organizações sociais, com o objetivo de permitir ao Legislativo estadual e a sociedade em geral a fiscalização do uso desses repasses . O dispositivo consta da atual LDO, mas não fazia parte da proposta do Executivo para o exercício 2013.


O outro artigo proposto prevê a destinação de recursos do Estado para o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE. Sem essa emenda, o Instituto se mantém basicamente com recursos vindos da arrecadação compulsória dos salários dos servidores. O dispositivo também consta na LDO deste ano, mas não fazia parte da proposta enviada pelo Governo do Estado para o ano que vem.


O texto final da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2013 aguarda aprovação do Governador Geraldo Alckmin.

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