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2012-06-05

Boletim da deputada Leci Brandão

Leci BrandãoLeci Brandão
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Newsletter – junho / 2012

Mulheres encarceradas são tema de audiência pública na Assembleia Legislativa de SP

A pedido da deputada Leci Brandão (PCdoB), será realizada no dia 12 de junho, na Assembleia Legislativa de São Paulo, uma audiência pública para discutir a situação das mulheres encarceradas no estado de São Paulo.

Em 10 anos dobrou o número de mulheres encarceradas no Brasil. Segundo dados do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça (CNPCP/MJ), em 2000 as mulheres eram 4,3% da população carcerária, em 2010 esse índice foi para 7,4%.

 

Segundo a deputada Leci Brandão, as políticas voltadas para essa questão têm priorizado a construção ou reforma de unidades prisionais e não a reinserção das presas na sociedade. A maior parte dos investimentos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) tem sido destinada a projetos de reforma e ampliação de vagas em unidades prisionais no país. "A necessidade de vagas continuará aumentando, pois a ausência de ações que tenham a preocupação de ressocializar leva à reincidência criminal", afirma a deputada.

 

Um outro grave problema apontado pela deputada é o fato de toda a infraestrutura penitenciária estar voltada para os homens. "As mulheres cumprem suas penas em situação improvisada. Elas são obrigadas a viver em presídios que são masculinos, sem ter respeitadas suas condições de gênero, numa grave violação aos direitos humanos", afirma.

 

A individualização da pena também será outro ponto crucial do debate. De acordo com a análise feita por especialistas da área, o tráfico de drogas vem recrutando um número cada vez maior de mulheres e a política de combate às drogas criminaliza, sobretudo, as mulheres vulneráveis econômica e socialmente. De acordo com dados apresentados durante o Encontro Nacional do Encarceramento Feminino, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça em junho de 2011, nos últimos cinco anos, 15.263 mulheres foram presas no Brasil. Destas, 65% foram acusadas de tráfico de drogas. Considerando essa realidade, a audiência deverá debater a efetivação ou criação de mecanismos legais que permitam melhor avaliação dos riscos e classificação das presas, permitindo, quando for o caso, a adoção de medidas alternativas à pena de reclusão ou detenção, especialmente no caso de detentas grávidas por ocasião da prática do delito e mães de filhos que sejam delas dependentes econômica ou emocionalmente.

 

A audiência pretende enfatizar a necessidade de o Brasil e o estado de São Paulo aplicarem as Regras de Bangkok _ um conjunto de normas editadas pelas Nações Unidas em 2010 com o reconhecimento da especificidade feminina e uma série de recomendações, entre elas o acompanhamento das detentas por médico ginecologista, aproximação com os filhos e demais membros da família, visitas íntimas e capacitação dos profissionais do sistema carcerário.

 

O encontro está sendo promovido pela Comissão de Direitos Humanos, com apoio do Núcleo de Estudos e Pesquisas Sobre Ensino e Questões Metodológicas em Serviço Social da PUC e pelo gabinete do deputado Simão Pedro (PT).

O quê: Audiência Pública para discussão da situação das Mulheres Encarceradas

Onde: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (av. Pedro Álvares Cabral, 201, 1º andar – Auditório Teotônio Vilela

Informações: (11) 3886-6790

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